A informação foi revelada pelo promotor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público obteve a liminar a partir de uma Ação Civil Pública após reclamações de consumidores.
Andresano revelou que o Ministério Público recebeu denúncias de que algumas salas da rede Cinemark possuiam cartazes informando que a lei era inconstitucional, não havendo obrigatoriedade da cobrança de meia entrada nestes locais.
Segundo ele, a lei é constitucional - e a rede terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil a cada reclamação constatada.
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