sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Cinemark é multada por descumprir lei da meia-entrada


Segundo o jornal Estado de São Paulo, a rede de cinemas Cinemark terá que pagar uma multa de R$ 2 mil cada vez que voltar a descumprir a Lei Estadual 3.364/2000, que assegura meia-entrada em salas de exibição de cinema a jovens com até 21 anos.
A informação foi revelada pelo promotor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

O Ministério Público obteve a liminar a partir de uma Ação Civil Pública após reclamações de consumidores.
Andresano revelou que o Ministério Público recebeu denúncias de que algumas salas da rede Cinemark possuiam cartazes informando que a lei era inconstitucional, não havendo obrigatoriedade da cobrança de meia entrada nestes locais.
Segundo ele, a lei é constitucional - e a rede terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil a cada reclamação constatada.

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